2012-10-08 - Portaria 307/2012 - Ministério da Saúde

Aprova o programa de formação da área de especialização de Medicina do Trabalho constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2012-07-30 - Portaria 307/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir encargos decorrentes da execução dos contratos das empreitadas de algumas unidades de saúde e a repartição dos encargos respetivos.